Aviso Legal
Última atualização: 19/08/2026
Este Aviso Legal apresenta as informações institucionais de identificação da empresa responsável por este site, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — CDC), quando aplicável às relações de consumo eventualmente estabelecidas.
1. Identificação da empresa
- Razão social: 48.623.729 CELSO HENRIQUE BARATA DA SILVA
- Nome de exibição: Mercadinho Celso Henrique
- CNPJ: 48.623.729/0001-40
- Natureza jurídica: Empresário Individual
- Atividade econômica principal: 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
- Atividade econômica secundária: 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
- Endereço: Passagem Mangue, nº 53, Campina de Icoaraci (Icoaraci), Belém - PA, CEP 66.813-880
- E-mail: contato@celsohenriquebaratadasilva.com
- Telefone / WhatsApp: (83) 99122-4882
2. Natureza do serviço
A empresa exerce comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (minimercado/mercearia), complementado pela atividade de transporte de carga municipal, utilizada para viabilizar a entrega dos próprios produtos comercializados.
3. Relação de consumo
As relações entre a empresa e seus clientes observam os princípios do Código de Defesa do Consumidor, incluindo direito à informação clara sobre preços, disponibilidade de produtos e condições de entrega.
4. Isenções
A empresa não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente (endereço de entrega ou dados de contato), tampouco por atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
5. Atualização das informações
As informações constantes neste Aviso Legal refletem os dados cadastrais da empresa junto à Receita Federal do Brasil na data de publicação deste site, podendo ser atualizadas conforme alterações no cadastro.